AsLeis - Legislação

Tenha em mãos as principais leis brasileiras, sempre atualizadas e de fácil acesso! Com o aplicativo "AsLeis - Legislação", você pode consultar rapidamente a legislação do Brasil, de forma prática e em qualquer lugar.

Nosso aplicativo combina inteligência artificial com uma ferramenta poderosa para advogados e cidadãos. Basta fazer uma pergunta e o assistente jurídico fornecerá um resumo detalhado, além de informações sobre a lei correspondente, incluindo um link direto para o texto completo. Mantenha-se atualizado com a nossa resenha diária, que traz as últimas atualizações e alterações nas leis.

Principais funcionalidades do "AsLeis - Legislação":

Consulta rápida às leis brasileiras: Constituição Federal, Códigos, Estatutos e mais.

Assistente jurídico inteligente: faça perguntas e receba respostas detalhadas com links diretos.

Resenha diária: fique por dentro das alterações legislativas com atualizações diárias.

Marcador de texto: destaque e salve trechos importantes diretamente nas leis.

Interface intuitiva: organização fácil para uma leitura rápida e eficiente.

Conteúdo disponível no aplicativo:

Legislação Federal:

Constituição Federal

Leis Ordinárias

Leis Delegadas

Leis Complementares

Medidas Provisórias

Decretos

Decretos-Leis

Decretos do Poder Legislativo

Códigos:

Código Civil

Código de Processo Civil

Código Penal

Código de Processo Penal

Código Tributário Nacional

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Código de Defesa do Consumidor

Código de Trânsito Brasileiro

Código Eleitoral

Código Florestal

Código de Águas

Código de Minas

Código Penal Militar

Código de Processo Penal Militar

Código Brasileiro de Aeronáutica

Código Brasileiro de Telecomunicações

Código Comercial

Estatutos:

Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Estatuto da Cidade

Estatuto de Defesa do Torcedor

Estatuto do Desarmamento

Estatuto do Estrangeiro

Estatuto do Idoso

Estatuto da Igualdade Racial

Estatuto do Índio

Estatuto da Juventude

Estatuto dos Militares

Estatuto dos Museus

Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

Estatuto da Pessoa com Deficiência

Estatuto dos Refugiados

Estatuto da Terra

Aviso Legal:

Este aplicativo não é afiliado ou endossado por qualquer entidade governamental. O aplicativo "AsLeis - Legislação" é um serviço informativo, sem cunho oficial, e não substitui a publicação no Portal da Legislação da Presidência da República (https://www4.planalto.gov.br/legislacao).

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